Política de cancelamento, devolução e uso indevido

1.1.A presente Política disciplina as condições aplicáveis ao cancelamento, devolução de valores e às sanções decorrentes de uso indevido do cartão de benefícios denominado Essencial Saúde Card, que concede acesso a serviços de telemedicina e a parceiros credenciados.

1.2.Ao aderir ao Essencial Saúde Card, o titular declara ciência e concordância integral com os termos aqui estabelecidos.

2.1Cancelamento pelo titular

2.1.1.O titular poderá solicitar o cancelamento do Essencial Saúde Card a qualquer tempo, mediante comunicação formal por meio dos canais oficiais de atendimento.

2.1.2.Cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação: será assegurado o reembolso integral dos valores pagos, desde que não tenha ocorrido utilização de qualquer serviço, incluindo consultas de telemedicina ou acesso aos parceiros credenciados.

2.1.3.Cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias corridos: o titular poderá cancelar o serviço, porém não haverá restituição de valores já pagos, limitando-se o cancelamento à interrupção das cobranças futuras, quando aplicável.

2.2Cancelamento por iniciativa da Essencial Saúde Card

2.2.1.A Essencial Saúde Card poderá cancelar o benefício, independentemente de aviso prévio, caso seja constatado uso indevido, fraude, violação contratual ou qualquer conduta que comprometa a integridade do serviço ou gere prejuízo à empresa ou aos parceiros.

3.1Reembolso integral

3.1.1.O reembolso integral será concedido exclusivamente quando:

• A solicitação ocorrer dentro do prazo legal de arrependimento (7 dias);
• Não houver utilização de qualquer serviço vinculado ao cartão.

3.2Reembolso parcial

3.2.1.Não se aplica. Após a utilização de qualquer serviço, o valor pago torna-se não reembolsável.

3.3Hipóteses de indeferimento de reembolso

3.3.1.Não haverá devolução de valores quando:

• Já tiver sido realizada consulta de telemedicina;
• Já tiver sido utilizado qualquer benefício, desconto ou serviço de parceiros;
• Houver indícios de fraude, má-fé ou uso irregular do cartão;
• O titular descumprir obrigações previstas nesta Política ou no contrato de adesão.

4.1Caracterização de uso indevido

Considera-se uso indevido, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em lei ou contrato:

• Compartilhamento do cartão, credenciais ou dados de acesso com terceiros;
• Utilização do benefício por pessoa não cadastrada como titular;
• Prestação de informações falsas ou omissas no cadastro ou durante atendimentos;
• Tentativas de manipulação, duplicação ou burla dos sistemas de agendamento, identificação ou validação;
• Qualquer conduta que vise obter vantagem ilícita ou indevida.

4.2Penalidades aplicáveis

4.2.1.A prática de uso indevido poderá acarretar, isolada ou cumulativamente:

• Suspensão imediata do acesso ao Essencial Saúde Card;
• Cancelamento definitivo do benefício, sem direito a reembolso;
• Cobrança dos valores correspondentes aos serviços utilizados indevidamente;
• Responsabilização civil e criminal, quando configurada fraude ou dano à empresa ou aos parceiros.

5.1.O Essencial Saúde Card é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado seu uso por terceiros.

5.2.O titular é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e verdadeiros.

5.3.A utilização dos serviços de telemedicina e dos parceiros credenciados está sujeita às regras operacionais específicas de cada prestador.

5.4.A Essencial Saúde Card não se responsabiliza por limitações, indisponibilidades ou regras próprias dos parceiros.

6.1.A Essencial Saúde Card poderá alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação atualizada em seus canais oficiais.

6.2.Alterações que impactem diretamente o titular serão comunicadas previamente, quando exigido por lei.

7.1.Para solicitações de cancelamento, reembolso, esclarecimentos ou demais demandas, o titular deverá contatar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Essencial Saúde Card.