Termo de uso do site

1.1.O presente Termo de Uso (“Termo”) tem por objeto disciplinar as condições de acesso, navegação e utilização da plataforma digital essencialsaudecard.com.br (“Plataforma”), bem como a prestação dos serviços de telemedicina e o acesso ao Clube de Benefícios.

1.2.A utilização da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita deste Termo.

2.1.Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que possui capacidade civil para contratar e que concorda com todas as disposições aqui previstas.

2.2.Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula deste Termo, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma e dos Serviços.

3.1.O acesso à Plataforma é fornecido de forma contínua, ressalvadas interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior.

3.2.O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e compatível com sua finalidade.

3.3.É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• Violar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização.

4.1Prestação do serviço

4.1.1.A telemedicina é prestada por profissionais habilitados, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina e demais legislações pertinentes.

4.1.2.O Usuário reconhece que a telemedicina possui limitações inerentes ao atendimento remoto, podendo ser insuficiente para diagnósticos que exijam avaliação presencial.

4.2Obrigações do Usuário

4.2.1.O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2.2.O Usuário é responsável por garantir ambiente adequado, privacidade e conexão estável durante o atendimento.

4.3Limitações

4.3.1.A telemedicina não se destina a atendimentos emergenciais.

4.3.2.O Essencial Saúde Card não se responsabiliza por falhas de internet, equipamentos ou quaisquer fatores externos ao sistema.

4.4Sigilo e proteção de dados

4.4.1.As informações médicas são protegidas por sigilo profissional.

4.4.2.O tratamento de dados pessoais observará integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.1Adesão

5.1.1.A adesão ao Clube de Benefícios ocorre mediante cadastro e aceite deste Termo.

5.1.2.Alguns benefícios poderão exigir pagamento de mensalidade ou taxas específicas.

5.2Funcionamento

5.2.1.Os benefícios são ofertados por empresas parceiras, podendo incluir descontos, serviços e vantagens.

5.2.2.As condições, valores e disponibilidade dos benefícios são definidas exclusivamente pelos parceiros e podem ser alteradas sem aviso prévio.

5.3Responsabilidade dos parceiros

5.3.1.Cada parceiro é integralmente responsável pela qualidade e entrega dos produtos ou serviços ofertados.

5.3.2.O Essencial Saúde Card atua como intermediador, não respondendo por falhas, vícios ou danos decorrentes da relação entre Usuário e parceiro.

6.1.Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, softwares, layouts e demais elementos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

6.2.É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização expressa.

6.3.O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

7.1.O Essencial Saúde Card não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma;
• Informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• Falhas técnicas externas ao sistema;
• Condutas de terceiros, incluindo parceiros e profissionais independentes.

7.2.O Usuário reconhece que o uso da Plataforma é realizado por sua conta e risco.

7.3.Em nenhuma hipótese o Essencial Saúde Card será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso dos Serviços.

8.1.O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo poderá resultar em:

• Suspensão temporária do acesso;
• Cancelamento definitivo da conta;
• Adoção de medidas judiciais cabíveis.

8.2.O Essencial Saúde Card poderá bloquear o acesso do Usuário que praticar condutas ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

9.1.Este Termo possui vigência indeterminada, permanecendo válido enquanto o Usuário utilizar a Plataforma ou mantiver cadastro ativo.

9.2.Alterações poderão ser realizadas a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.

10.1.O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

10.2.O Essencial Saúde Card poderá rescindir o acesso do Usuário em caso de:

• Violação deste Termo;
• Uso indevido da Plataforma;
• Condutas que comprometam a segurança ou integridade dos Serviços.

10.3.A rescisão não gera direito a indenização ou compensação.

11.1.O tratamento de dados pessoais observará integralmente a LGPD.

11.2.O Usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados conforme previsto na legislação.

12.1.Para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.